Diferenças

Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.

Link para esta página de comparações

setor_de_planejamento_orcamentario_e_audiencias_publicas_orcamentarias [2018/07/30 16:34] (atual)
miria criada
Linha 1: Linha 1:
 +**Art. 130 Compete ao Setor de Planejamento Orçamentário e Audiências Públicas Orçamentárias:​**
 +
 +  *1. propor, elaborar e executar o planejamento participativo com as demais Secretarias,​ entidades civis organizadas e a Comunidade, para que o orçamento participativo seja elaborado em consonância com todos os órgãos da Administração e entidades civis;
 +  *2. avaliar os impactos sócio-econômicos das políticas e programas do Governo Federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas públicas;
 +  *3. realizar estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura sócio-econômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos do município;
 +  *4. formular diretrizes, coordenar negociações,​ acompanhar e avaliar os financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais;​
 +  *5. realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo Municipal;
 +  *6. propor medidas que aumentem a eficácia dos programas e projetos da Prefeitura do Município;
 +  *7. Desenvolver estudos voltados para a formulação da política de Organização,​ com o objetivo de subsidiar decisões da Administração superior;
 +  *8. Recomendar as linhas gerais de planejamento,​ a partir de estudos com as áreas responsáveis;​
 +  *9. assessorar as áreas na formulação do plano operacional anual da Prefeitura;
 +  *10. realizar reuniões de planejamento nos vários níveis, com vistas ao estabelecimento do plano operacional da Prefeitura;
 +  *11. realizar estudos e analisar processos relativos às áreas de planejamento;​
 +  *12. propor, implantar e implementar o programa de gestão pela qualidade no âmbito das Secretarias;​
 +  *13. receber as propostas de custos das Unidades/​Subunidades da Prefeitura e demais Secretarias conforme o caso propor alterações para aprovação do Prefeito;
 +  *14. elaborar audiências Publica das peças de iniciativa do poder executivo para apresentação á câmara de vereadores e dos munícipes: plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
 +  *15. planejar e coordenar o processo de elaboração do Plano Plurianual - PPA;
 +  *16. planejar e coordenar o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;
 +  *17. planejar e coordenar o processo de elaboração da Lei do Orçamento Anual - LOA;
 +  *18. planejar e avaliar a programação financeira e orçamentária do Município;
 +  *19. elaborar relatórios e pareceres do comportamento das contas orçamentárias;​
 +  *20. analisar e avaliar a execução orçamentária do Município.
 +  *21. outras atividades correlatas.
  
  • /var/www/html/wiki/data/pages/setor_de_planejamento_orcamentario_e_audiencias_publicas_orcamentarias.txt
  • Última modificação: 2018/07/30 16:34
  • por miria