Art. 130 Compete ao Setor de Planejamento Orçamentário e Audiências Públicas Orçamentárias:

  • 1. propor, elaborar e executar o planejamento participativo com as demais Secretarias, entidades civis organizadas e a Comunidade, para que o orçamento participativo seja elaborado em consonância com todos os órgãos da Administração e entidades civis;
  • 2. avaliar os impactos sócio-econômicos das políticas e programas do Governo Federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas públicas;
  • 3. realizar estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura sócio-econômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos do município;
  • 4. formular diretrizes, coordenar negociações, acompanhar e avaliar os financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais;
  • 5. realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo Municipal;
  • 6. propor medidas que aumentem a eficácia dos programas e projetos da Prefeitura do Município;
  • 7. Desenvolver estudos voltados para a formulação da política de Organização, com o objetivo de subsidiar decisões da Administração superior;
  • 8. Recomendar as linhas gerais de planejamento, a partir de estudos com as áreas responsáveis;
  • 9. assessorar as áreas na formulação do plano operacional anual da Prefeitura;
  • 10. realizar reuniões de planejamento nos vários níveis, com vistas ao estabelecimento do plano operacional da Prefeitura;
  • 11. realizar estudos e analisar processos relativos às áreas de planejamento;
  • 12. propor, implantar e implementar o programa de gestão pela qualidade no âmbito das Secretarias;
  • 13. receber as propostas de custos das Unidades/Subunidades da Prefeitura e demais Secretarias conforme o caso propor alterações para aprovação do Prefeito;
  • 14. elaborar audiências Publica das peças de iniciativa do poder executivo para apresentação á câmara de vereadores e dos munícipes: plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
  • 15. planejar e coordenar o processo de elaboração do Plano Plurianual - PPA;
  • 16. planejar e coordenar o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;
  • 17. planejar e coordenar o processo de elaboração da Lei do Orçamento Anual - LOA;
  • 18. planejar e avaliar a programação financeira e orçamentária do Município;
  • 19. elaborar relatórios e pareceres do comportamento das contas orçamentárias;
  • 20. analisar e avaliar a execução orçamentária do Município.
  • 21. outras atividades correlatas.
  • /var/www/html/wiki/data/pages/setor_de_planejamento_orcamentario_e_audiencias_publicas_orcamentarias.txt
  • Última modificação: 2018/07/30 16:34
  • por miria