Art. 183 Compete ao Setor de Planejamento e Controle do FUNDEB:

  • 1. Dar aplicação correta do orçamento destinado à Secretaria Municipal da Educação na aquisição de bens, material de consumo e serviços;
  • 2. Acompanhar o relatório final de convênios;
  • 3. executar projetos referentes à área administrativa para fomentar recursos oriundos do Estado/FNDE;
  • 4. verificar o posicionamento das dotações orçamentárias;
  • 5. controlar a execução das despesas com recursos do FUNDEB, verificando e acompanhando os índices de aplicação de acordo com a legislação vigente;
  • 6. efetuar levantamento de dados estatísticos com a finalidade de subsidiar a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria;
  • 7. outras atividades correlatas.
  • /var/www/html/wiki/data/pages/setor_de_planejamento_e_controle_do_fundeb.txt
  • Última modificação: 2018/08/15 13:36
  • por miria