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setor_de_execucao_de_prestacao_de_contas [2018/07/30 16:31] (atual)
miria criada
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 +**Art. 128 Compete ao Setor de Execução da Prestação de Contas;**
  
 +  *1. receber e efetuar a análise da documentação de prestação de contas de acordo com a legislação vigente;
 +  *2. emitir parecer de deferimento ou de indeferimento referente à prestação de contas;
 +  *3. formalizar as prestações de contas de acordo com os seus respectivos Planos de Trabalho, de acordo com a legislação vigente.
 +  *4. prestar contas dos Convênios e Operações de Crédito aos órgãos concedentes de recursos
 +  *5. realizar a prestação de contas do Órgão Federal por meio do sistema SICONV
 +  *6. alimentar o sistema de Convênios no SICONV, bem como, alterações necessárias;​
 +  *7. analisar a prestação de contas decorrentes da formalização de convênios e concessão;
 +  *8. outras atividades correlatas.
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  • Última modificação: 2018/07/30 16:31
  • por miria