Art. 242 Ao Setor de Cadastro Técnico compete:

  • 1. efetuar a manutenção e atualização do Banco de Dados do Cadastro Imobiliário, Cadastro de Bairros e Cadastro de Logradouros, lançamento de habite-se, regularização e certidões;
  • 2. efetuar a atualização dos dados relacionados aos equipamentos públicos, tais como, coleta de lixo, pavimentação, iluminação etc.;
  • 3. prestar atendimento ao contribuinte;
  • 4. efetuar a associação dos Bancos de Dados com a Planta Genérica de Valores e Tabelas de Valores para efeito de cobrança de taxas, possibilitando a Secretaria de Finanças a emissão dos carnês de IPTU;
  • 5. rever a questão do IPTU PROGRESSIVO e estudos para futura revisão da PLANTA GENÉRICA DE VALORES;
  • 6. atendimento à outras Instituições que fazem uso do Banco do Dados do CTM, tais como INSS, Receita Federal, Varas judiciais em todas as instâncias, as Organizações Policiais Civil, Militar e Federal;
  • 7. coordenar todas as transações imobiliárias ( Inter. Vivos e Causa Mortis ) realizadas com base em Certidões Emitidas através do Banco de Dados do CTM;
  • 8. outras atividades correlatas.
  • /var/www/html/wiki/data/pages/setor_de_cadastro_tecnico.txt
  • Última modificação: 2018/08/15 14:24
  • por miria