Art. 127 Compete ao Setor de cadastro, Controle e Execução de Convênios;

  • 1. analisar a documentação necessária para que as entidades possam habilitar-se ao recebimento do convênio, bem como a elaboração dos respectivos termos;
  • 2. analisar o Plano de Trabalho das entidades a serem beneficiadas e/ou, de acordo com a legislação vigente;
  • 3. verificar o cumprimento das obrigações financeiras do município nos termos da legislação vigente;
  • 4. analisar as minutas e propostas de convênios, e programas que a Administração Municipal tenha a intenção de pactuar, na condição de CONCEDENTE ou CONVENIADA;
  • 5. analisar através do relatório de estimativa de funcionamento da entidade a viabilidade do convênio;
  • 6. verificar as prestações de contas de acordo com os seus respectivos Planos de Trabalho, de acordo com a legislação vigente;
  • 7. cadastrar propostas de emendas e convênios de recursos do Governo Federal pelo Sincov;
  • 8. protocolar documentos junto à órgãos Estaduais e/ou Federais para andamento dos projetos.
  • 9. outras atividades correlatas.
  • /var/www/html/wiki/data/pages/setor_de_cadastro_controle_e_execucao_de_convenios.txt
  • Última modificação: 2018/07/30 16:31
  • por miria