Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação, Assuntos Fundiários, Agricultura e Pesca compete

Secretário do Meio Ambiente:
Telefone: (41) 3971-6156
E-mail: meioambiente@matinhos.pr.gov.br

  • 1. planejar e executar a política de preservação e proteção ambiental do Município;
  • 2. efetuar o levantamento e cadastramento das áreas verdes;
  • 3. fiscalizar as reservas naturais urbanas;
  • 4. combater permanentemente a poluição ambiental;
  • 5. autorizar os licenciamentos ambientais com base nos pareceres emitidos pelas área técnicas;
  • 6. supervisionar a execução de projetos ambientais, paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização;
  • 7. coordenar a execução de projetos de educação ambiental;
  • 8. administrar, construir, manter e conservar parques, praças e áreas de lazer;
  • 9. definir a política de limpeza urbana, através de gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou de terceiros;
  • 10. supervisionar os serviços de limpeza, coleta de lixo, conservação e controle de terrenos públicos do perímetro urbano;
  • 11. emitir parecer técnico quanto ao uso e ocupação de áreas de bosques arrolados em legislação específica, para o licenciamento ambiental;
  • 12. emitir parecer técnico nos pedidos de corte ou poda de árvores, em atendimento à legislação vigente, no que se refere a vegetação arbórea, maciços florestais ou árvores isoladas;
  • 13. analisar projetos e requerimentos relativos ao uso e ocupação de áreas cobertas por vegetação legalmente protegida;
  • 14. coletar informações de controle administrativo e financeiro prestando auxilio às ações do Fundo Municipal;
  • 15. Atestar a execução dos contratos firmados, para após, encaminhar à contabilidade para fins de pagamento;
  • 16. articular-se com entidades públicas e privadas para promoção de convênios e implantação de programas e projetos nas áreas de atuação da Secretaria;
  • 17. outras atividades correlatas.
  • /var/www/html/wiki/data/pages/secretaria-de-meio-ambiente.txt
  • Última modificação: 2018/11/22 11:12
  • por miria