Secretaria Municipal de Finanças

Albertina Maria Deretti

Secretaria de Finanças: Albertina Maria Deretti
Telefone:(41) 3971-6044
E-mail: financas@matinhos.pr.gov.br

  • 1. assessorar o Prefeito Municipal e executar as atividades relativas aos assuntos financeiros, fiscais, contábeis e orçamentários do Município;
  • 2. proceder a execução do Orçamento do Município pelo desembolso programado dos recursos financeiros alocados aos órgãos governamentais;
  • 3. realizar estudos e pesquisas para previsão da receita, bem como as providências executivas para a obtenção de recursos financeiros de origem tributária e outros;
  • 4. elaborar e propor ao Prefeito Municipal as políticas fiscal e financeira do Município;
  • 5. Realizar audiências públicas quadrimestrais para avaliação das metas fiscais;
  • 6. lançar, arrecadar e controlar tributos e receitas municipais;
  • 7. executar a inscrição da dívida ativa, controlando sua arrecadação;
  • 8. exercer a fiscalização tributária;
  • 9. processar a despesa;
  • 10. fiscalizar a regularidade das despesas, preparar ordens de pagamento e expedi-las com autorização do Prefeito Municipal;
  • 11. exercer a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial;
  • 12. preparar balancetes, balanços e as prestações de contas;
  • 13. movimentar e controlar as contas bancárias da Prefeitura Municipal;
  • 14. planejar, acompanhar e avaliar ações e processos relacionados ao orçamento, de forma a garantir o desempenho das atividades de toda a Prefeitura;
  • 15. desenvolver estudos objetivando o aprimoramento dos serviços da área financeira e tributária;
  • 16. emitir pareceres e prestar assessoria em assuntos relativos a área financeira em outras Secretarias;
  • 17. supervisionar e acompanhar as prestações de contas, ao Tribunal de Contas do Estado e da União, dos recursos aplicados no ensino e na saúde, bem como das demais prestações de contas feitas aos órgãos financiadores;
  • 18. elaborar estudos, custos e levantamento de dados e indicadores financeiros, com a finalidade de otimizar recursos e orientar o planejamento e a gestão Municipal;
  • 19. efetuar o controle contábil das dotações orçamentárias da Prefeitura, bem como todos os procedimentos contábeis necessários à aquisição de bens ou contratação de serviços, além do controle e acompanhamento das tarifas públicas;
  • 20. executar os pagamentos dos compromissos financeiros;
  • 21. conciliar contas correntes e de investimento/aplicações;
  • 22. proceder ao controle legal e documental das despesas pagas e aplicações realizadas;
  • 23. proceder a análise dos registros contábeis, dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município;
  • 24. efetivar cálculos de atualizações monetárias, reajustes e multas contratuais;
  • 25. manter registros contábeis e fiscais atualizados;
  • 26. elaborar os relatórios pertinentes à inspeção de Órgãos Públicos Fiscalizadores;
  • 27. efetuar a análise e a avaliação permanente da economia do Município;
  • 28. elaborar a formulação e execução da política e da administração tributária, econômica, fiscal e financeira do Município;
  • 29. providenciar medidas de controle interno e coordenar as providências exigidas pelo controle externo da administrarão pública;
  • 30. prestar orientação aos contribuintes;
  • 31. promover o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal;
  • 32. realizar auditoria financeira,;
  • 33. realizar análise e o controle de custos na administração direta;
  • 34. efetuar a análise da viabilidade de fundos especiais, o controle e a fiscalização da sua gestão;
  • 35. promover a defesa dos capitais do Município;
  • 36. efetuar o controle dos investimentos públicos e de capacidade de endividamento do Governo Municipal;
  • 37. avaliar e acompanhar os riscos fiscais;
  • 38. avaliar o cumprimento das condições para a realização das despesas e renúncias de receitas;
  • 39. propor medidas de prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio fiscal das contas municipais;
  • 40. Avaliar e acompanhar a dívida municipal;
  • 41. outras atividades correlatas.

https://leismunicipais.com.br/a/pr/m/matinhos/lei-ordinaria/2011/142/1420/lei-ordinaria-n-1420-2011-dispoe-sobre-a-estrutura-administrativa-organizacional-da-prefeitura-municipal-de-matinhos-e-da-outras-providencias

  • /var/www/html/wiki/data/pages/secretaria-de-financas.txt
  • Última modificação: 2018/08/16 09:29
  • por miria