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secretaria-de-assistencia-social [2018/07/13 12:01]
wilkerm
secretaria-de-assistencia-social [2018/08/16 09:43] (atual)
miria [Art. 132 À Secretaria Municipal de Assistência Social compete: (Redação dada pela Lei nº 1589/2013)]
Linha 12: Linha 12:
 ===== Art. 132 À Secretaria Municipal de Assistência Social compete: (Redação dada pela Lei nº 1589/2013) ===== ===== Art. 132 À Secretaria Municipal de Assistência Social compete: (Redação dada pela Lei nº 1589/2013) =====
  
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   * 1. apoiar o cidadão em todas as formas de participação;​ (Redação dada pela Lei nº 1589/2013)   * 1. apoiar o cidadão em todas as formas de participação;​ (Redação dada pela Lei nº 1589/2013)
   * 2. informar, orientar e divulgar os direitos do cidadão; (Redação dada pela Lei nº 1589/2013)   * 2. informar, orientar e divulgar os direitos do cidadão; (Redação dada pela Lei nº 1589/2013)
Linha 39: Linha 38:
   * 24. outras atividades correlatas. (Redação dada pela Lei nº 1589/2013)   * 24. outras atividades correlatas. (Redação dada pela Lei nº 1589/2013)
   * 24. desenvolver outras atividades afins no âmbito de sua competência. (Redação dada pela Lei nº 1811/2015)   * 24. desenvolver outras atividades afins no âmbito de sua competência. (Redação dada pela Lei nº 1811/2015)
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 https://​leismunicipais.com.br/​a/​pr/​m/​matinhos/​lei-ordinaria/​2011/​142/​1420/​lei-ordinaria-n-1420-2011-dispoe-sobre-a-estrutura-administrativa-organizacional-da-prefeitura-municipal-de-matinhos-e-da-outras-providencias https://​leismunicipais.com.br/​a/​pr/​m/​matinhos/​lei-ordinaria/​2011/​142/​1420/​lei-ordinaria-n-1420-2011-dispoe-sobre-a-estrutura-administrativa-organizacional-da-prefeitura-municipal-de-matinhos-e-da-outras-providencias
  • /var/www/html/wiki/data/pages/secretaria-de-assistencia-social.txt
  • Última modificação: 2018/08/16 09:43
  • por miria