Art. 89 Ao Setor de Publicações e Assinaturas compete:

  • 1. receber e encaminhar para publicação os avisos, editais, erratas, extratos de contratos, aprovações aditivos e atas de registro de preços para publicação no Órgão Oficial e site do Município, Diário Oficial do Estado, jornais de grande circulação e circulação regional;
  • 2. verificar junto aos meios de comunicação a correta publicação dos documentos encaminhados para publicação;
  • 3. anexar as publicações aos processos licitatórios;
  • 4. encaminhar os processos licitatórios para regularidade junto à Controladoria Geral;
  • 5. encaminhar para os contratos, termos aditivos e atas de registro de preços para assinatura das empresas contratadas ou detentoras da atas de registro de preços, bem como a assinatura do Prefeito;
  • 6. encaminhar o processo licitatório para o setor de arquivo;
  • 7. outras atividades correlatas.
  • /var/www/html/wiki/data/pages/estruturaorganizacional/setordepublicacoeseassinaturas.txt
  • Última modificação: 2018/07/27 16:34
  • por miria