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estruturaorganizacional:gabinete [2018/08/16 08:51]
miria [Art. 34 À Chefia de Gabinete compete:]
estruturaorganizacional:gabinete [2018/08/16 08:53] (atual)
miria [Art. 34 À Chefia de Gabinete compete:]
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 ===== Art. 34 À Chefia de Gabinete compete: ​ ===== ===== Art. 34 À Chefia de Gabinete compete: ​ =====
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- Art. 34 À Chefia de Gabinete compete: 
  
   *1. prestar assessoramento e assistência direta ao Chefe do Poder Executivo na sua representação junto às autoridades;​   *1. prestar assessoramento e assistência direta ao Chefe do Poder Executivo na sua representação junto às autoridades;​
   *2. coordenar a agenda oficial;   *2. coordenar a agenda oficial;
-3. atender ao público em geral, estudando e oferecendo ao Prefeito as melhores alternativas de solução para os problemas que lhe são peculiares;​ +  *3. atender ao público em geral, estudando e oferecendo ao Prefeito as melhores alternativas de solução para os problemas que lhe são peculiares;​ 
-4. fazer despachos, encaminhamentos e contatos político-administrativos;​ +  *4. fazer despachos, encaminhamentos e contatos político-administrativos;​ 
-5. realizar estudos quanto a parcerias em projetos de geração de trabalho e renda, bem como vários outros que possam beneficiar a população;​ +  *5. realizar estudos quanto a parcerias em projetos de geração de trabalho e renda, bem como vários outros que possam beneficiar a população;​ 
-6. articular- com os demais órgãos da estrutura organizacional do Município;​ +  *6. articular- com os demais órgãos da estrutura organizacional do Município;​ 
-7. publicar os atos oficiais do Gabinete através do Órgão Oficial do Município;​ +  *7. publicar os atos oficiais do Gabinete através do Órgão Oficial do Município;​ 
-8. desenvolver atividades de assessoria ao Prefeito Municipal, na direção superior da Administração Municipal;​ +  *8. desenvolver atividades de assessoria ao Prefeito Municipal, na direção superior da Administração Municipal;​ 
-9. coordenar os assuntos relacionados à Administração Pública Municipal;​ +  *9. coordenar os assuntos relacionados à Administração Pública Municipal;​ 
-10. assessorar o Prefeito Municipal na elaboração de atos administrativos,​ mensagens, decretos, projetos de lei e outros atos da competência do Chefe do Poder Executivo, ressalvada a competência institucional da Secretaria Municipal de Administração e Procuradoria Jurídica;​ +  *10. assessorar o Prefeito Municipal na elaboração de atos administrativos,​ mensagens, decretos, projetos de lei e outros atos da competência do Chefe do Poder Executivo, ressalvada a competência institucional da Secretaria Municipal de Administração e Procuradoria Jurídica;​ 
-11. assistir ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições constitucionais,​ políticas e administrativas;​ +  *11. assistir ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições constitucionais,​ políticas e administrativas;​ 
-12. assessorar o Prefeito Municipal em suas relações com o Estado, a União e os outros Municípios e também, com os Poderes Judiciário e Legislativo,​ bem como com a sociedade civil e suas organizações;​ +  *12. assessorar o Prefeito Municipal em suas relações com o Estado, a União e os outros Municípios e também, com os Poderes Judiciário e Legislativo,​ bem como com a sociedade civil e suas organizações;​ 
-13. coordenar o fluxo de informações e correspondências da competência do Chefe do Poder Executivo, encaminhando-as às demais Secretarias Municipais e órgãos da Administração Municipal para conhecimento e providências quando necessário;​ +  *13. coordenar o fluxo de informações e correspondências da competência do Chefe do Poder Executivo, encaminhando-as às demais Secretarias Municipais e órgãos da Administração Municipal para conhecimento e providências quando necessário;​ 
-14. assessorar o Prefeito Municipal na análise política da ação governamental,​ incluindo o planejamento;​ +  *14. assessorar o Prefeito Municipal na análise política da ação governamental,​ incluindo o planejamento;​ 
-15. executar e transmitir ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas do Governo Municipal;​ +  *15. executar e transmitir ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas do Governo Municipal;​ 
-16. assistir ao Prefeito Municipal em assuntos referentes à política e, particularmente,​ nas relações políticas com o Poder Legislativo;​ +  *16. assistir ao Prefeito Municipal em assuntos referentes à política e, particularmente,​ nas relações políticas com o Poder Legislativo;​ 
-17. coordenar a política de comunicação institucional da Administração Municipal;​ +  *17. coordenar a política de comunicação institucional da Administração Municipal;​ 
-18. coordenar as políticas públicas e desenvolver relações com os Conselhos e os Movimentos Sociais com atuação no Município;​ +  *18. coordenar as políticas públicas e desenvolver relações com os Conselhos e os Movimentos Sociais com atuação no Município;​ 
-19. controlar a dotação orçamentária do Gabinete; +  *19. controlar a dotação orçamentária do Gabinete; 
-20. outras atividades correlatas.+  *20. outras atividades correlatas.
  
  
  
 https://​leismunicipais.com.br/​a/​pr/​m/​matinhos/​lei-ordinaria/​2011/​142/​1420/​lei-ordinaria-n-1420-2011-dispoe-sobre-a-estrutura-administrativa-organizacional-da-prefeitura-municipal-de-matinhos-e-da-outras-providencias https://​leismunicipais.com.br/​a/​pr/​m/​matinhos/​lei-ordinaria/​2011/​142/​1420/​lei-ordinaria-n-1420-2011-dispoe-sobre-a-estrutura-administrativa-organizacional-da-prefeitura-municipal-de-matinhos-e-da-outras-providencias
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  • Última modificação: 2018/08/16 08:53
  • por miria