Art. 66 Compete à Divisão de Patrimônio:

  • 1. realizar a identificação dos bens móveis adquiridos pelas diversas unidades da Prefeitura, com afixação de plaquetas aos bens para fins de inventário;
  • 2. coordenar-se com a Divisão de Contabilidade para efeitos do registro patrimonial do material permanente, promovendo o recolhimento do mesmo em caso de desuso ou substituição, notificando a baixa ou a venda dos bens patrimoniais;
  • 3. fazer levantamentos e verificações periódicas quanto aos bens registrados junto à contabilidade, divisão de controle de bens em relação aos existentes em cada Secretaria;
  • 4. coordenar suas atividades de constatação de bens inservíveis com a Diretoria de Licitação para fins de elaboração de editais de licitação para a contratação de serviços de leilão de venda dos bens inservíveis;
  • 5. manter controle e registro do patrimônio municipal;
  • 6. manter atualizado o Sistema de Controle de Patrimônio de Bens do TCE;
  • 7. vistoriar os bens móveis para verificar se os mesmos estão devidamente etiquetados, numerados e registrados no seu local de instalação e uso;
  • 8. manter organizado o inventário de bens móveis e imóveis por Secretaria, devidamente assinados pelos responsáveis;
  • 9. informar e orientar todas as Secretarias sobre as formas de controle, registros e movimentação de bens;
  • 10. implantar formulários e procedimentos para padronizar os modos de movimentação de bens entre as Secretarias Municipais;
  • 11. realizar anualmente o levantamento de bens junto a todas as Secretarias municipais, dando ciência aos Secretários Municipais respectivos, coletando novas assinaturas no inventario de bens, já devidamente atualizados com as movimentações havidas;
  • 12. fiscalizar as unidades no tocante ao cumprimento das normas de conservação e segurança dos bens móveis e imóveis;
  • 13. efetuar relatório do estado dos bens móveis e imóveis da Prefeitura;
  • 14. emitir relatórios de pendências sobre troca e aquisição de bens móveis e imóveis solicitados pelas unidades administrativas das diversas Secretarias;
  • 15. informar à Secretaria de Administração as ocorrências quanto ao estado e não localização dos bens patrimoniados às respectivas Secretarias;
  • 16. outras atividades correlatas.
  • /var/www/html/wiki/data/pages/estruturaorganizacional/divisaodepatrimonio.txt
  • Última modificação: 2018/07/27 16:06
  • por miria