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divisao_de_planejamento_monitoramento_e_avaliacao_em_saude [2018/08/16 10:26] (atual)
miria criada
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 +Art. 256 À Divisão de Planejamento,​ Monitoramento e Avaliação em Saúde, compete:
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 +  *1. organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território,​ incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União;
 +  *2. incluir a proposta de organização da Atenção Básica e da forma de utilização dos recursos do PAB fixo e variável, nos Planos de Saúde municipais e do Distrito Federal;
 +  *3. inserir preferencialmente,​ de acordo com sua capacidade institucional,​ a estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços, visando à organização sistêmica da atenção à saúde;
 +  *4. organizar o fluxo de usuários, visando a garantia das referências a serviços e ações de saúde fora do âmbito da Atenção Básica;
 +  *5. garantir infra-estrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas;
 +  *6. solicitar à Diretoria Técnica, Administrativa e Financeira a contratação dos profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de Atenção Básica, inclusive os da Saúde da Família, em conformidade com a legislação vigente;
 +  *7. programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial,​ utilizando instrumento de programação nacional ou correspondente local;
 +  *8. alimentar as bases de dados nacionais com os dados produzidos pelo sistema de saúde municipal, mantendo atualizado o cadastro de profissionais,​ de serviços e de estabelecimentos ambulatoriais,​ públicos e privados, sob sua gestão;
 +  *9. elaborar metodologias e instrumentos de monitoramento e avaliação da Atenção Básica na esfera municipal;
 +  *10. desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação de recursos humanos para gestão, planejamento,​ monitoramento e avaliação da Atenção Básica;
 +  *11. definir estratégias de articulação com os serviços de saúde com vistas à institucionalização da avaliação da Atenção Básica;
 +  *12. firmar, monitorar e avaliar os indicadores do Pacto da Atenção Básica no seu território,​ divulgando anualmente os resultados alcançados;​
 +  *13. verificar a qualidade e a consistência dos dados alimentados nos sistemas nacionais de informação a serem enviados às outras esferas de gestão;
 +  *14. consolidar e analisar os dados de interesse das equipes locais, das equipes regionais e da gestão municipal, disponíveis nos sistemas de informação,​ divulgando os resultados obtidos;
 +  *15. acompanhar e avaliar o trabalho da Atenção Básica com ou sem Saúde da Família, divulgando as informações e os resultados alcançados;​
 +  *16. estimular e viabilizar a capacitação e a educação permanente dos profissionais das equipes;
 +  *17. buscar a viabilização de parcerias com organizações governamentais,​ não governamentais e com o setor privado para fortalecimento da Atenção Básica;
 +  *18. outras atividades correlatas.
  
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  • Última modificação: 2018/08/16 10:26
  • por miria