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divisao_de_meio_ambiente [2018/08/15 13:49] (atual)
miria criada
Linha 1: Linha 1:
 +Art. 201 À Divisão de Meio Ambiente compete:
  
 +  *1. analisar projetos ambientais;
 +  *2. analisar e aprovar projetos de loteamento quanto às exigências ambientais;
 +  *3. avaliar projetos ambientais e emitir pareceres relativos ao Estudo de Impacto Ambiente - EIA - e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente - RIMA;
 +  *4. analisar os pedidos de licenciamentos ambientais;
 +  *5. cumprir e fazer cumprir a legislação ambiental;
 +  *6. dar apoio ao programa "​Florestas Municipais"​ e outros programas ambientais;
 +  *7. outras atividades correlatas.
  • /var/www/html/wiki/data/pages/divisao_de_meio_ambiente.txt
  • Última modificação: 2018/08/15 13:49
  • por miria