Art. 201 À Divisão de Meio Ambiente compete:

  • 1. analisar projetos ambientais;
  • 2. analisar e aprovar projetos de loteamento quanto às exigências ambientais;
  • 3. avaliar projetos ambientais e emitir pareceres relativos ao Estudo de Impacto Ambiente - EIA - e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente - RIMA;
  • 4. analisar os pedidos de licenciamentos ambientais;
  • 5. cumprir e fazer cumprir a legislação ambiental;
  • 6. dar apoio ao programa “Florestas Municipais” e outros programas ambientais;
  • 7. outras atividades correlatas.
  • /var/www/html/wiki/data/pages/divisao_de_meio_ambiente.txt
  • Última modificação: 2018/08/15 13:49
  • por miria