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divisao_de_licitacao_e_compras [2018/08/15 11:04] (atual)
miria criada
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 +Art. 152 Compete à Divisão de Licitação e Compras:
  
 +  *1. realizar o levantamento das necessidades de compras da Secretaria, realizando a especificação do objeto, da forma mais detalhada possível;
 +  *2. iniciar procedimentos,​ acompanhar, fiscalizar e gerir convênios e contratos;
 +  *3. coordenar os estoques de produtos e serviços em execução, adotando as providências preliminares necessárias a fim de assegurar o tempo ideal entre a licitação e a aquisição do produto/​serviço;​
 +  *4. reportar-se à Secretaria de Administração quanto aos procedimentos de consolidação de compras e licitação,​ encaminhando as requisições de compras devidamente assinadas pelos responsáveis e com as devidas especificações;​
 +  *5. controlar os materiais disponíveis junto a Secretaria, fazendo relatórios de quantidades recebidas e saída de materiais;
 +  *6. encaminhar expedientes frente ao fluxo de licitação,​ empenhos e outros afins que afetam a secretaria;
 +  *7. acompanhar os processos licitatórios que afetam a secretaria;
 +  *8. desenvolver e acompanhar os trâmites administrativos para a execução orçamentária do órgão gestor e dos fundos especiais a ele vinculados;
 +  *9. emitir documentos e pareceres sobre assuntos de sua competência;​
 +  *10. acompanhar a elaboração do plano municipal de assistência social, oferecendo respaldo administrativo;​
 +  *11. participar no processo de elaboração da proposta orçamentária,​ em conjunto com as demais instâncias da Secretaria - Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA;
 +  *12. elaborar cronograma de desembolso anual para a execução orçamentária,​ em conjunto com as demais diretorias;
 +  *13. elaborar e apresentar o relatório da execução orçamentária;​
 +  *14. outras atividades correlatas. (Redação dada pela Lei nº 1589/2013)
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  • Última modificação: 2018/08/15 11:04
  • por miria