Art. 152 Compete à Divisão de Licitação e Compras:

  • 1. realizar o levantamento das necessidades de compras da Secretaria, realizando a especificação do objeto, da forma mais detalhada possível;
  • 2. iniciar procedimentos, acompanhar, fiscalizar e gerir convênios e contratos;
  • 3. coordenar os estoques de produtos e serviços em execução, adotando as providências preliminares necessárias a fim de assegurar o tempo ideal entre a licitação e a aquisição do produto/serviço;
  • 4. reportar-se à Secretaria de Administração quanto aos procedimentos de consolidação de compras e licitação, encaminhando as requisições de compras devidamente assinadas pelos responsáveis e com as devidas especificações;
  • 5. controlar os materiais disponíveis junto a Secretaria, fazendo relatórios de quantidades recebidas e saída de materiais;
  • 6. encaminhar expedientes frente ao fluxo de licitação, empenhos e outros afins que afetam a secretaria;
  • 7. acompanhar os processos licitatórios que afetam a secretaria;
  • 8. desenvolver e acompanhar os trâmites administrativos para a execução orçamentária do órgão gestor e dos fundos especiais a ele vinculados;
  • 9. emitir documentos e pareceres sobre assuntos de sua competência;
  • 10. acompanhar a elaboração do plano municipal de assistência social, oferecendo respaldo administrativo;
  • 11. participar no processo de elaboração da proposta orçamentária, em conjunto com as demais instâncias da Secretaria - Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA;
  • 12. elaborar cronograma de desembolso anual para a execução orçamentária, em conjunto com as demais diretorias;
  • 13. elaborar e apresentar o relatório da execução orçamentária;
  • 14. outras atividades correlatas. (Redação dada pela Lei nº 1589/2013)
  • /var/www/html/wiki/data/pages/divisao_de_licitacao_e_compras.txt
  • Última modificação: 2018/08/15 11:04
  • por miria