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divisao_de_execucao_de_convenios_prestacao_de_contas_e_captacao_de_recursos [2018/07/30 16:30] (atual)
miria criada
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 +**Art. 126 Compete à Divisão de Execução de Convênios, Prestação de Contas e Captação de Recursos;**
  
 +  *1. coordenar a negociação de convênios e projetos especiais, acompanhando junto as Secretarias interessadas,​ todas as suas etapas de desenvolvimento;​
 +  *2. viabilizar de novas fontes de recursos para os planos de governo; formulação de diretrizes, coordenação das negociações,​ acompanhamento e avaliação dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais;​
 +  *3. controlar os convênios da Prefeitura Municipal de Matinhos;
 +  *4. realizar os contatos para convênios de cooperação técnica e de financiamento de projetos especiais com instituições públicas, estaduais, federais, nacionais e internacionais;​
 +  *5. elaborar, a partir de informações das Secretarias interessadas,​ as propostas dos projetos e convênios;
 +  *6. acompanhar os processos de aprovação e desembolso de financiamentos;​
 +  *7. manter o controle do desenvolvimento dos convênios e projetos especiais;
 +  *8. organizar e acompanhar a publicação de convênios;
 +  *9. acompanhar a aplicação dos recursos oriundos dos convênios Federal e Estadual no âmbito das Secretarias.
 +  *10. participar com as Secretarias envolvidas nos convênios das prestações de contas;
 +  *11. propor assinaturas de convênios, consórcios e protocolo de intenções que venham trazer benefícios,​ recursos ou Assessorias técnicas no âmbito das Secretarias;​
 +  *12. informar o prazo de validade dos convênios e propor prorrogação ou anulação dos mesmos ao Executivo;
 +  *13. manter atualizado os dados e informações que constam nas cláusulas dos respectivos convênios;
 +  *14. enviar à Procuradoria Geral os convênios e consórcios a serem assinados para emitir parecer;
 +  *15. manter em contato com os órgãos, as instituições ou entidades que forem parceiras nos convênios, para atualização de informações;​
 +  *16. acompanhar a aplicação dos recursos captados, através de relatórios de execução físico e financeiro e dos informes de sua equipe para adoção de medidas corretivas em casos de desvios do programa para representação dos órgãos patrocinadores;​
 +  *17. identificar órgãos financeiros que estejam propensos a participar de convênios, bem como iniciar contatos e orientar na estratégia a ser empregada;
 +  *18. providenciar e encaminhar dados da prestação de contas dos convênios municipais ao Tribunal de Contas do Paraná e/ou órgão competente;
 +  *19. outras atividades correlatas.
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  • Última modificação: 2018/07/30 16:30
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