Art. 126 Compete à Divisão de Execução de Convênios, Prestação de Contas e Captação de Recursos;

  • 1. coordenar a negociação de convênios e projetos especiais, acompanhando junto as Secretarias interessadas, todas as suas etapas de desenvolvimento;
  • 2. viabilizar de novas fontes de recursos para os planos de governo; formulação de diretrizes, coordenação das negociações, acompanhamento e avaliação dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais;
  • 3. controlar os convênios da Prefeitura Municipal de Matinhos;
  • 4. realizar os contatos para convênios de cooperação técnica e de financiamento de projetos especiais com instituições públicas, estaduais, federais, nacionais e internacionais;
  • 5. elaborar, a partir de informações das Secretarias interessadas, as propostas dos projetos e convênios;
  • 6. acompanhar os processos de aprovação e desembolso de financiamentos;
  • 7. manter o controle do desenvolvimento dos convênios e projetos especiais;
  • 8. organizar e acompanhar a publicação de convênios;
  • 9. acompanhar a aplicação dos recursos oriundos dos convênios Federal e Estadual no âmbito das Secretarias.
  • 10. participar com as Secretarias envolvidas nos convênios das prestações de contas;
  • 11. propor assinaturas de convênios, consórcios e protocolo de intenções que venham trazer benefícios, recursos ou Assessorias técnicas no âmbito das Secretarias;
  • 12. informar o prazo de validade dos convênios e propor prorrogação ou anulação dos mesmos ao Executivo;
  • 13. manter atualizado os dados e informações que constam nas cláusulas dos respectivos convênios;
  • 14. enviar à Procuradoria Geral os convênios e consórcios a serem assinados para emitir parecer;
  • 15. manter em contato com os órgãos, as instituições ou entidades que forem parceiras nos convênios, para atualização de informações;
  • 16. acompanhar a aplicação dos recursos captados, através de relatórios de execução físico e financeiro e dos informes de sua equipe para adoção de medidas corretivas em casos de desvios do programa para representação dos órgãos patrocinadores;
  • 17. identificar órgãos financeiros que estejam propensos a participar de convênios, bem como iniciar contatos e orientar na estratégia a ser empregada;
  • 18. providenciar e encaminhar dados da prestação de contas dos convênios municipais ao Tribunal de Contas do Paraná e/ou órgão competente;
  • 19. outras atividades correlatas.
  • /var/www/html/wiki/data/pages/divisao_de_execucao_de_convenios_prestacao_de_contas_e_captacao_de_recursos.txt
  • Última modificação: 2018/07/30 16:30
  • por miria