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divisao_de_empenhos [2018/07/30 14:55] (atual)
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 +**Art. 101 Compete à Divisão de Empenhos:**
  
 +  *1. efetuar os empenhos da folha de pagamentos da Prefeitura, dos Órgãos da Administração Indireta, dos Fundos e dos fornecedores em geral, encaminhando-os aos ordenadores de despesa, para seguirem os trâmites legais;
 +  *2. emitir as notas de empenho e respectivas anulações,​ encaminhando-as aos ordenadores de despesa, para seguirem os trâmites legais;
 +  *3. efetuar o registros das diárias concedidas aos servidores municipais, no ato da emissão dos respectivos empenhos;
 +  *4. efetuar consignações em folha de pagamento dos servidores, assim como retenções na fonte de acordo com a legislação;​
 +  *5. efetuar, quando houver, no ato de empenho das despesas os respectivos cancelamentos dos saldos das reservas orçamentárias;​
 +  *6. outras atividades correlatas.
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  • Última modificação: 2018/07/30 14:55
  • por miria