Art. 101 Compete à Divisão de Empenhos:

  • 1. efetuar os empenhos da folha de pagamentos da Prefeitura, dos Órgãos da Administração Indireta, dos Fundos e dos fornecedores em geral, encaminhando-os aos ordenadores de despesa, para seguirem os trâmites legais;
  • 2. emitir as notas de empenho e respectivas anulações, encaminhando-as aos ordenadores de despesa, para seguirem os trâmites legais;
  • 3. efetuar o registros das diárias concedidas aos servidores municipais, no ato da emissão dos respectivos empenhos;
  • 4. efetuar consignações em folha de pagamento dos servidores, assim como retenções na fonte de acordo com a legislação;
  • 5. efetuar, quando houver, no ato de empenho das despesas os respectivos cancelamentos dos saldos das reservas orçamentárias;
  • 6. outras atividades correlatas.
  • /var/www/html/wiki/data/pages/divisao_de_empenhos.txt
  • Última modificação: 2018/07/30 14:55
  • por miria