Art. 186 Compete à Divisão de Educação Infantil:

  • 1. atender alunos de zero a cinco anos de idade;
  • 2. zelar e incentivar pelo aprimoramento da qualidade do ensino no Município;
  • 3. zelar pelo funcionamento e o credenciamento das instituições de ensino de educação infantil do Sistema Municipal de Ensino;
  • 4. aprovar os Regimentos e Bases Curriculares das instituições de educação infantil do Sistema Municipal de Ensino;
  • 5. autorizar o funcionamento das instituições de educação infantil que integram o Sistema Municipal de Ensino;
  • 6. credenciar, quando couber, às instituições de educação infantil do Sistema Municipal de Ensino;
  • 7. manifestar-se sobre assuntos e questões de natureza pedagógica, que lhe forem submetidos pelo Prefeito ou Secretario de Educação e de entidades de âmbito municipal ligadas à educação;
  • 8. manter intercâmbio com Conselhos de Educação;
  • 9. outras atividades correlatas.
  • /var/www/html/wiki/data/pages/divisao_de_educacao_infantil.txt
  • Última modificação: 2018/08/15 13:37
  • por miria