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divisao_de_convenios_com_esferas_federativas [2018/08/15 10:50] (atual)
miria criada
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 +Art. 140-A Compete à Divisão de Convênios com esferas federativas:​
  
 +  *1. executar a política de trabalho do município e o desenvolvimento de projetos e atividades destinadas a sua implantação;​
 +  *2. executar as atividades a serem desenvolvidas no âmbito de sua atuação.
 +  *3. Manter o convênio - termo de cooperação técnica com o Secretaria do trabalho - Agência do trabalho SINE;
 +  *4. Manutenção do programas da rede integrada do da Agência do Trabalho - SINE e o município;
 +  *5. desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. (Redação dada pela Lei nº 1811/2015)
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  • Última modificação: 2018/08/15 10:50
  • por miria