Art. 259 À Diretoria de Assistência à Saúde compete:

  • 1. elaborar projetos e dados epidemiológicos a serem desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o plano municipal de saúde;
  • 2. estabelecer e controlar os padrões de qualidade e eficiência a serem desenvolvimentos pelos serviços de saúde;
  • 3. inspecionar e fiscalizar com regularidade o funcionamento dos estabelecimentos;
  • 4. orientar os serviços de saúde, reduzindo e eliminando agravos à saúde da população;
  • 5. fornecer laudo técnico e alvará de funcionamento;
  • 6. participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente, que tenham repercussão na saúde humana;
  • 7. controlar a rede de conservação de imunobiológicos;
  • 8. monitorar e desencadear ações de vigilância, tratamento e prevenção aos principais agravos de saúde no âmbito do município;
  • 9. acompanhar e garantir suporte às atividades dos programas de controle da hanseníase, tuberculose, imunopreveníveis, DST/AIDS, atenção ao diabético, atenção ao hipertenso, saúde mental, erradicação da poliomielite, sarampo e tétano neo-natal, prevenção e tratamento do câncer, tabagismo, alcoolismo, acidentes, violências e intoxicação, tratamento e prevenção da leishmaniose, dengue e febre amarela, chagas e raiva;
  • 10. organizar e executar campanhas de vacinação;
  • 11. efetuar o Controle de Vetores e Zoonoses e prestar atendimentos e realizar a promoção de campanhas de esclarecimentos, objetivando a preservação da saúde da população;
  • 12. realizar atividades preventivas e de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e nutricional, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador implantação e fiscalização das posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;
  • 13. elaborar projetos e dados epidemiológicos a serem desenvolvidos pela Divisão Municipal de Saúde, de acordo com o plano municipal de saúde;
  • 14. estabelecer e controlar os padrões de qualidade e eficiência a serem desenvolvimentos pelos serviços de saúde;
  • 15. inspecionar e fiscalizar com regularidade o funcionamento dos estabelecimentos;
  • 16. orientar os serviços de saúde, reduzindo e eliminando agravos à saúde da população;
  • 17. fornecer laudo técnico e alvará de funcionamento;
  • 18. controlar a rede de conservação de imunobiológicos;
  • 19. monitorar e desencadear ações de vigilância, tratamento e prevenção aos principais agravos de saúde no âmbito do município;
  • 20. acompanhar e garantir suporte às atividades dos programas de controle da hanseníase, tuberculose, imuno-preveníveis, DST/AIDS, atenção ao diabético, atenção ao hipertenso, saúde mental, erradicação da poliomielite, sarampo e tétano neo-natal, prevenção e tratamento do câncer, tabagismo, alcoolismo, acidentes, violências e intoxicação, tratamento e prevenção da leishmaniose, dengue e febre amarela, chagas e raiva;
  • 21. organizar e executar campanhas de vacinação;
  • 22. desenvolver atividades de vigilância epidemiológica, procedendo à coleta e à análise sistemática de dados e informações;
  • 23. identificar medidas de prevenção e controle à disseminação de doenças, bem como as estratégias mais adequadas para a sua aplicação;
  • 24. orientar e implementar ações de promoção à vigilância epidemiológica, em colaboração com outros órgãos, oficiais, filantrópicos ou privados;
  • 25. proceder à busca ativa de casos de doenças de notificação compulsória;
  • 26. organizar dados estatísticos de interesse da área, estabelecendo parâmetros para avaliar os resultados das ações;
  • 27. administrar os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculados à área, acompanhando a elaboração e a execução orçamentária correspondentes;
  • 28. estimar as necessidades de recursos em função das metas e ações planejadas, controlando saldos de dotações e os créditos disponíveis vinculado à área;
  • 29. promover e aprovar as liberações de recursos necessários, na conformidade dos critérios, das normas e prioridades estabelecidas;
  • 30. exercer o controle de uso dos recursos aplicados nos diferentes Programas e Projetos da área, examinando os documentos comprobatórios das despesas e providenciando os respectivos pagamentos dentro dos prazos estabelecidos;
  • 31. manter registros necessários a contabilização e às prestações de contas, quanto à utilização dos recursos vinculados;
  • 32. manter estreita e permanente articulação com os órgãos competentes a esta área;
  • 33. oferecer atendimento, garantindo que os usuários de álcool e outras drogas recebam atenção e acolhimento;
  • 34. proceder com avaliação interdisciplinar dos casos e planejamento terapêutico numa perspectiva individualizada de evolução contínua;
  • 35. prestar atendimento diário aos usuários, desenvolvendo uma gama de atividades que vão desde o atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros) até atendimento em grupo, oficinas terapêuticas e visitas domiciliares;
  • 36. promover o trabalho dentro da lógica de redução de danos, entendida como um conjunto de medidas de saúde que buscam minimizar as conseqüências do uso e dependência de substâncias psicoativas, bem como reduzir o risco de infecção por hepatites e HIV;
  • 37. oferecer cuidados aos familiares dos usuários através de: orientação, terapia familiar, oficinas profissionalizantes.
  • 38. oferecer condições para o repouso e desintoxicação ambulatorial de usuários que necessitem de tais cuidados, através dos leitos e serviço de enfermaria;
  • 39. monitorar os casos realizando buscas e visitas domiciliares juntamente com as equipes das Unidades Básicas de Saúde;
  • 40. supervisionar e capacitar as equipes da rede de saúde e educação;
  • 41. promover a reinserção social dos usuários através de diversas ações, articulando saúde, educação, trabalho, cultura, lazer, esporte, esclarecimento e educação da população, ou seja, utilizando recursos intersetoriais e criando estratégias conjuntas;
  • 42. orientar o trabalho para diminuição do estigma e preconceito relativos ao uso de substâncias psicoativas, mediante atividades de cunho preventivo/educativo, junto às escolas e comunidade em geral;
  • 43. acompanhar os usuários durante o período de internação, afim de que retornem imediatamente ao serviço após a alta;
  • 44. promover a articulação com os conselhos, visando o controle social e construção de ações conjuntas que visem a prevenção, reabilitação e reinserção social dos usuários;
  • 45. promover a efetivação dos princípios básicos para a atenção à saúde mental, em especial a desospitalização e desinstitucionalização, priorizando ações extra-hospitalares e multiprofissionais;
  • 46. inserir as ações de saúde mental nos serviços de saúde em geral;
  • 47. Promover o resgate e preservação dos direitos e da cidadania dos portadores de doença mental;
  • 48. oferecer atendimento a etilistas e farmacodependentes;
  • 49. oferecer atendimento ambulatorial de atenção diária que funciona segundo o critério da abrangência territorial;
  • 50. Atender prioritariamente pacientes com transtornos mentais severos e persistentes em que o comprometimento requer monitoramento intensivo (diariamente), semi-intensivo (3 vezes por semana), e não intensivo (3 vezes por mês);
  • 51. proceder com a supervisão das equipes de PSF e participação nas reuniões de equipe;
  • 52. realizar acompanhamento aos profissionais em todos os níveis hierárquicos na resolução dos problemas diários que surgiram no processo de trabalho;
  • 53. garantir recursos materiais,equipamentos e insumos necessários ao funcionamento das USF;
  • 54. analisar dados e resultados alcançados pelas Equipes de Saúde da Família, cruzamentos de dados com SIM/SINASC/SIAB/CNES, produção da equipe, entre outros dados;
  • 55. garantir a qualificação, incentivando processos de educação permanente em saúde aos profissionais das equipes;
  • 56. estabelecer parcerias com as demais secretarias do município, visando o fortalecimento do Programa no âmbito municipal e maximização dos recursos disponíveis;
  • 57. substituir os profissionais demitidos ou afastados das equipes num prazo máximo de 60 dias;
  • 58. planejar e programar as ações em conjunto com as equipes priorizando os fatores de risco;
  • 59. garantir a participação da comunidade no planejamento, execução e avaliação das ações por meio das Conferências Municipais de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Conselhos Locais de Saúde;
  • 60. desenvolver Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria;
  • 61. analisar questões operacionais oriundas dos níveis local e regional, visando deliberar soluções e encaminhamento as mesmas;
  • 62. discutir questões de ordem técnica e/ou táticas entre os diversos segmentos da Secretaria Municipal da Saúde, visando a sua inserção na prática institucional;
  • 63. atuar como instância técnica de apoio ao Secretário, subsidiando-o com informações e propostas de solução a problemas previamente discutidos, auxiliando como órgão facilitador no processo de tomada de decisões;
  • 64. organizar o processo de controle e avaliação para estar ligado ao processo de planejamento, que define metas, prioridades estratégicas e padrões de utilização;
  • 65. buscar o aumento da transparência das ações; a redução dos comportamentos desviantes; a redução dos desperdícios; e disponibilizar um banco de informações, com o intuito maior de proporcionar a melhoria da atenção ao usuário;
  • 66. monitorar processos (normas e eventos) com o objetivo de verificar a conformidade dos padrões estabelecidos e de detectar situações de alarme que requeiram uma ação avaliativa detalhada e profunda;
  • 67. análisar a estrutura, processos e resultados das ações, serviços e sistemas de saúde, com o objetivo de verificar sua adequação aos critérios e parâmetros de eficácia, eficiência e efetividade estabelecidos para o Sistema de Saúde;
  • 68. propiciar ao Secretário de Saúde, informações necessárias ao exercício de um controle efetivo sobre a organização ou sistema, contribuir para o planejamento e replanejamento das ações de saúde e para o aperfeiçoamento do Sistema;
  • 69. gerenciar e executar os planos e programas de saúde do MS, SES e SMS que envolvam recurso públicos observando os seguintes aspectos: organização; cobertura assistencial; perfil epidemiológico; quadro nosológico; resolubilidade/ resolutividade; eficiência, eficácia, efetividade e qualidade da assistência prestada à saúde; adequação dos recursos repassados e a sua aplicação financeira;
  • 70. outras atividades correlatas.
  • /var/www/html/wiki/data/pages/diretoria_de_assistencia_a_saude.txt
  • Última modificação: 2018/08/16 10:33
  • por miria