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departamento_de_protecao_social_especial [2018/08/15 10:53] (atual)
miria criada
Linha 1: Linha 1:
 +Art. 143 Compete ao Departamento de Proteção Social Especial:
  
 +  *1. Desenvolver os serviços sócio-assistenciais especializados de atendimento ao alvo da política de assistência social afetos a serviços de Média e Alta Complexidade;​
 +  *2. elaborar os relatórios periódicos sobre os serviços de sua área de competência;​
 +  *3. encaminhar mensalmente os relatórios periódicos para a Diretoria de PSE;
 +  *4. emitir documentos e pareceres sobre assuntos de sua competência;​
 +  *5. informar a Diretoria de Proteção Social Especial quanto às necessidades detectadas para a viabilização de infra-estrutura para garantia do funcionamento dos serviços;
 +  *6. articular e fortalecer a rede de prestação de serviços de proteção social especial de média complexidade,​ na área de abrangência do CREAS;
 +  *7. contribuir para o estabelecimento de fluxos entre os serviços de Proteção Social Básica e Especial de Assistência Social, em sua área de competência;​
 +  *8. participar de reuniões periódicas com a Diretoria de Proteção Social Especial;
 +  *9. realizar reuniões sistemáticas com toda a equipe das unidades de Média e Alta Complexidade,​ para elaboração do planejamento,​ controle, avaliações e ajustes que se fizerem necessários;​
 +  *10. prestar assessoramento aos Chefe e aos Diretores em matéria relativa à sua área de competência;​
 +  *11. desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. (Redação dada pela Lei nº 1811/2015)
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  • Última modificação: 2018/08/15 10:53
  • por miria