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departamento_de_protecao_social_basica_e_especial [2018/08/10 14:47] (atual)
miria criada
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 +Art. 137-B Compete à Diretoria de Proteção Social Básica e Especial:
  
 +  *1. elaborar e fornecer informações em processos administrativos,​ de proteção social básica/​especial e garantia de direito sócio-assistencial à infância e juventude;
 +  *2. estabelecer a interlocução entre serviços de proteção social básica e especial, integrando fluxo de informações,​ e encaminhamentos e avaliações.
 +  *3. apoiar os Diretores de Departamentos para o cumprimento das diretrizes e missão da Secretaria Municipal de Assistência Social e na articulação intersetorial,​ no que tange aos serviços de gestão administrativa,​ proteção social básica/​especial e garantia de direitos sócio-assistencial à infância e juventude;
 +  *4. cumprir e fazer cumprir atos, normas, ordens de serviço, instruções e portarias emanadas de seus superiores;
 +  *5. propor ações que objetivem a formação continuada das equipes com vistas a melhor qualificação dos serviços;
 +  *6. assessorar na elaboração das propostas parciais para elaboração do Plano Plurianual, bem como na elaboração do PMAS;
 +  *7. acompanhar o andamento dos processos referentes a contratos e convênios, até que os mesmos sejam formalizados;​
 +  *8. elaborar os relatórios periódicos e emitir pareceres na sua área de competência;​
 +  *9. desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. (Redação acrescida pela Lei nº 1811/2015)
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  • Última modificação: 2018/08/10 14:47
  • por miria