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departamento_de_projetos [2018/07/30 16:28] (atual)
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 +**Art. 125 B - Ao Departamento de Projetos compete:**
  
 +  *1. acompanhar, executar e coordenar os diversos programas e projetos promovidos pelo Prefeito;
 +  *2. fazer visitas, relatórios,​ portfólios e documentar todas as ações dos projetos que ao longo do ano são realizadas;
 +  *3. exercer a gestão dos contratos e convênios firmados pelo Poder Executivo com recursos federais e estaduais para fornecimento de produtos e serviços;
 +  *4. fornecer elementos embasadores para elaboração,​ por parte dos tomadores e executores de serviços e produtos, dos projetos de especificações técnicas para início do processo licitatório visando a aquisição dos mesmos;
 +  *5. acompanhar a tramitação do processo do contrato nos departamentos envolvidos em sua realização até a fase final com observância dos prazos estabelecidos para a atividade de cada um;
 +  *6. cadastrar contratos e convênios firmados no sistema de controle e gestão de contratos, após conclusão;
 +  *7. manter controle periódico da vigência e prazo para renovação contratual ou providências visando processo licitatório para contratação do referido produto ou serviço;
 +  *8. acompanhar e controlar contratos e convênios, sobretudo quanto à execução e cumprimento regular das obrigações estabelecidas nos mesmos;
 +  *9. acompanhar contratos e convênios quanto à sua vigência, execução e prorrogação junto aos executores e tomadores, respectivamente,​ de produtos e serviços em escala final;
 +  *10. controlar saldos de empenho e lançamentos de notas fiscais e faturas para pagamento das obrigações atinentes aos convênios e respectivos contratos existentes e/ou finalizados;​
 +  *11. averiguar o caráter legal para pagamento das faturas originadas de uma das modalidades de aquisição de produtos e serviços;
 +  *12. elaborar planilhas de cálculos para controle de saldos e pagamentos e cálculos estimativos que orientarão os valores dos novos contratos ou renovação dos já existentes;
 +  *13. executar outras atividades correlatas. (Redação acrescida pela Lei nº 1600/2013)
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  • Última modificação: 2018/07/30 16:28
  • por miria