Art. 293 Compete ao Departamento da Indústria e Comércio em Geral

  • 1. acompanhar os projetos implantados pela Secretaria relacionados à geração de emprego, renda e desenvolvimento social sustentável;
  • 2. executar projetos e ações para incentivo à criação de empregos e implantação de empresas pela iniciativa privada, bem como, desenvolvimento econômico sustentável do Município;
  • 3. atualizar as informações cadastrais, socioeconômicas e outros indicadores de desenvolvimento socioeconômico;
  • 4. coordenar a articulação de projetos e parcerias visando desenvolvimento socioeconômico sustentável, com geração de emprego e renda;
  • 5. incentivar à instalação de empreendimentos de pequeno, médio e grande portes no Município, em consonância com a política de desenvolvimento sustentável;
  • 6. participar de atividades de orientação de defesa do consumidor; através de acordos com demais Municípios e órgãos afins, articulação com os demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada nas programações inerentes às suas atribuições;
  • 7. supervisionar e exercer o controle sobre a prestação dos serviços turísticos, das empresas e atividades consideradas de interesse turístico, com o objetivo de manter-se um elevado nível de qualidade dos que atendem os turistas;
  • 8. coordenar o serviço de fiscalização externa responsável pela fiscalização de atividades regulamentadas pela municipalidade atendendo lei específica à atividade ou o código de posturas do município;
  • 9. outras atividades correlatas.
  • /var/www/html/wiki/data/pages/departamento_de_industria_e_comercio_em_geral.txt
  • Última modificação: 2018/08/16 11:14
  • por miria