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departamento_de_documentacao_e_legislacao_escolar [2018/08/15 13:39] (atual)
miria criada
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 +Art. 189 São atribuições do Departamento de Documentação e Legislação Escolar:
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 +  *1. coordenar e acompanhar a realização do Censo Escolar anual, preenchendo os instrumentos do MEC;
 +  *2. promover estudos que viabilizem a otimização da oferta de vagas escolares, para atender à demanda;
 +  *3. definir critérios e coordenar a execução da matrícula na rede escolar pública municipal;
 +  *4. Atualizar a legislação escolar, instruções e acompanhamento no desenvolvimento das atividades nas escolas nos processos do Relatório Final e Matrículas;​
 +  *5. aplicar instrumentos de registros de matrículas,​ sistematizando os dados e emitindo relatórios;​
 +  *6. elaborar normas, instruções e promover meios para a organização técnico-administrativas das unidades escolares;
 +  *7. promover e acompanhar a utilização da rede física escolar pública municipal;
 +  *8. fornecer informações que subsidiem a execução de projetos de construção,​ ampliação e recuperação da rede física escolar;
 +  *9. elaborar processos de autorização e renovação de funcionamento das unidades escolares;
 +  *10. orientar as unidades escolares na elaboração do Regimento Escolar;
 +  *11. emitir históricos escolares e certificados de conclusão de cursos iniciados ou concluídos em unidades escolares extintas ou paralisadas;​
 +  *12. planejar, coordenar e acompanhar o cumprimento do calendário escolar;
 +  *13. manter arquivo e registro de documentos escolares de escolas municipais extintas e paralisadas;​
 +  *14. elaborar e divulgar portarias de criação de unidades escolares municipais;
 +  *15. orientar as unidades escolares na aplicação dos instrumentos normativos de caráter técnico, administrativo e gerencial emitidos pelas esferas municipal, estadual e federal;
 +  *16. Coordenar o acervo de documentos escolares de estabelecimentos extintos;
 +  *17. outras atividades correlatas.
  
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  • Última modificação: 2018/08/15 13:39
  • por miria