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departamento_ambiental [2018/08/15 13:46] (atual)
miria criada
Linha 1: Linha 1:
 +Art. 196 Ao Departamento Ambiental compete:
  
 +  *1. coordenar e supervisionar estudos e projetos ambientais, de paisagismo, áreas de lazer e edificações;​
 +  *2. promover e coordenar a política de gerenciamento de resíduos sólidos no município, incluindo resíduos perigosos, químicos, eletroeletrônicos e construção civil;
 +  *3. subsidiar a elaboração e proposição de normas e padrões de qualidade ambiental relativas ao planejamento de áreas de lazer;
 +  *4. desenvolver projetos de Educação Ambiental no Município de Matinhos;
 +  *5. desenvolver projetos ambientais, de paisagismo, áreas de lazer e edificações;​
 +  *6. realizar levantamento quantitativo dos projetos e respectivos orçamentos;​
 +  *7. desenvolver estudos e projetos de comunicação visual para parques, bosques e edificações;​
 +  *8. emitir parecer técnico quanto à possibilidade de utilização de áreas para lazer;
 +  *9. cadastrar, arquivar e documentar dados históricos e fotográficos dos projetos e obras da Secretaria;
 +  *10. desenvolver a educação ambiental nas escolas da rede municipal de ensino e da rede particular em conjunto com a Secretaria Municipal da Educação;
 +  *11. desenvolver a educação ambiental, através da implementação de programas de ação comunitária em todos os segmentos da sociedade;
 +  *12. desenvolver a educação ambiental em unidade de conservação,​ parques, bosques, praças;
 +  *13. divulgar todos os programas e ações de educação ambiental desenvolvidos pela Secretaria de Meio Ambiente;
 +  *14. desenvolver atividades junto às comunidades carentes, visando a recuperação ambiental e a educação da população;​
 +  *15. desenvolver atividades vinculadas a todos os Programas Desenvolvidos pela SEMAM;
 +  *16. realizar eventos ambientais que possibilitem a divulgação dos trabalhos junto à população;​
 +  *17. cadastrar e tabular os resultados obtidos com os programas desenvolvidos junto à comunidade;
 +  *18. criar e elaborar cartilhas, folders, folhetos, cartazes e outros materiais didáticos, destinados ao desenvolvimento dos programas, em suas diferentes áreas de abrangência;​
 +  *19. armazenar e centralizar dados e informações sobre os programas desenvolvidos;​
 +  *20. conservar e manter parques, praças e jardins públicos e desenvolver planos de arborização de vias e logradouros públicos;
 +  *21. ministrar palestras à população,​ buscando a conscientização e sensibilização para a preservação ambiental;
 +  *22. vistoriar, fiscalizar, notificar, autuar, emitir parecer quanto à implantação e execução do plano de gerenciamento nas empresas, condomínios,​ órgãos públicos, dentro da esfera municipal;
 +  *23. outras atividades correlatas.
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  • Última modificação: 2018/08/15 13:46
  • por miria