Art. 196 Ao Departamento Ambiental compete:

  • 1. coordenar e supervisionar estudos e projetos ambientais, de paisagismo, áreas de lazer e edificações;
  • 2. promover e coordenar a política de gerenciamento de resíduos sólidos no município, incluindo resíduos perigosos, químicos, eletroeletrônicos e construção civil;
  • 3. subsidiar a elaboração e proposição de normas e padrões de qualidade ambiental relativas ao planejamento de áreas de lazer;
  • 4. desenvolver projetos de Educação Ambiental no Município de Matinhos;
  • 5. desenvolver projetos ambientais, de paisagismo, áreas de lazer e edificações;
  • 6. realizar levantamento quantitativo dos projetos e respectivos orçamentos;
  • 7. desenvolver estudos e projetos de comunicação visual para parques, bosques e edificações;
  • 8. emitir parecer técnico quanto à possibilidade de utilização de áreas para lazer;
  • 9. cadastrar, arquivar e documentar dados históricos e fotográficos dos projetos e obras da Secretaria;
  • 10. desenvolver a educação ambiental nas escolas da rede municipal de ensino e da rede particular em conjunto com a Secretaria Municipal da Educação;
  • 11. desenvolver a educação ambiental, através da implementação de programas de ação comunitária em todos os segmentos da sociedade;
  • 12. desenvolver a educação ambiental em unidade de conservação, parques, bosques, praças;
  • 13. divulgar todos os programas e ações de educação ambiental desenvolvidos pela Secretaria de Meio Ambiente;
  • 14. desenvolver atividades junto às comunidades carentes, visando a recuperação ambiental e a educação da população;
  • 15. desenvolver atividades vinculadas a todos os Programas Desenvolvidos pela SEMAM;
  • 16. realizar eventos ambientais que possibilitem a divulgação dos trabalhos junto à população;
  • 17. cadastrar e tabular os resultados obtidos com os programas desenvolvidos junto à comunidade;
  • 18. criar e elaborar cartilhas, folders, folhetos, cartazes e outros materiais didáticos, destinados ao desenvolvimento dos programas, em suas diferentes áreas de abrangência;
  • 19. armazenar e centralizar dados e informações sobre os programas desenvolvidos;
  • 20. conservar e manter parques, praças e jardins públicos e desenvolver planos de arborização de vias e logradouros públicos;
  • 21. ministrar palestras à população, buscando a conscientização e sensibilização para a preservação ambiental;
  • 22. vistoriar, fiscalizar, notificar, autuar, emitir parecer quanto à implantação e execução do plano de gerenciamento nas empresas, condomínios, órgãos públicos, dentro da esfera municipal;
  • 23. outras atividades correlatas.
  • /var/www/html/wiki/data/pages/departamento_ambiental.txt
  • Última modificação: 2018/08/15 13:46
  • por miria