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atoresepapeis [2018/08/17 11:18]
miria
atoresepapeis [2018/08/17 11:21] (atual)
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 II - Diretores Gerais: Auxiliares diretos e imediatos dos Secretários,​ com atribuições técnicas no processo de implantação e controle de programas e projetos, bem como à ordenação das atividades de gerência, relativa aos meios administrativos,​ necessários ao funcionamento da Pasta. São atribuições de Diretores Gerais de Secretaria: II - Diretores Gerais: Auxiliares diretos e imediatos dos Secretários,​ com atribuições técnicas no processo de implantação e controle de programas e projetos, bem como à ordenação das atividades de gerência, relativa aos meios administrativos,​ necessários ao funcionamento da Pasta. São atribuições de Diretores Gerais de Secretaria:
  
-1. programar, organizar, dirigir, orientar, controlar e coordenar as atividades da Secretaria, por delegação do Secretário;​ +  *1. programar, organizar, dirigir, orientar, controlar e coordenar as atividades da Secretaria, por delegação do Secretário;​ 
-2. substituir o Secretário Municipal nas suas ausências e impedimentos,​ juntamente com o Prefeito; +  *2. substituir o Secretário Municipal nas suas ausências e impedimentos,​ juntamente com o Prefeito; 
-3. atuar como principal auxiliar do Secretário Municipal;​ +  *3. atuar como principal auxiliar do Secretário Municipal;​ 
-4. coordenar a atuação das diretorias, dos departamentos e das divisões no âmbito da Secretaria, centralizando as demandas de serviços a eles destinadas e facilitando o atendimento de seus propósitos como sistemas estruturantes;​ +  *4. coordenar a atuação das diretorias, dos departamentos e das divisões no âmbito da Secretaria, centralizando as demandas de serviços a eles destinadas e facilitando o atendimento de seus propósitos como sistemas estruturantes;​ 
-5. submeter à consideração do Secretário os assuntos que excedam à sua competência,​ e promover o controle dos resultados das ações da Secretaria, em confronto com a programação,​ expectativa inicial de desempenho e volume de recursos utilizados;​ +  *5. submeter à consideração do Secretário os assuntos que excedam à sua competência,​ e promover o controle dos resultados das ações da Secretaria, em confronto com a programação,​ expectativa inicial de desempenho e volume de recursos utilizados;​ 
-6. assegurar, no que couber à Secretaria, a rigorosa atualização do cadastro central de recursos humanos da Secretaria Municipal da Administração;​ +  *6. assegurar, no que couber à Secretaria, a rigorosa atualização do cadastro central de recursos humanos da Secretaria Municipal da Administração;​ 
-7. promover a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria;​ +  *7. promover a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria;​ 
-8. delegar competência específica do seu cargo, com conhecimento prévio do Secretário;​ +  *8. delegar competência específica do seu cargo, com conhecimento prévio do Secretário;​ 
-9. propor ao Secretário a criação, transformação,​ ampliação,​ fusão e extinção de unidades administrativas de nível divisional e inferiores a este, para a execução da programação da Pasta; +  *9. propor ao Secretário a criação, transformação,​ ampliação,​ fusão e extinção de unidades administrativas de nível divisional e inferiores a este, para a execução da programação da Pasta; 
-10. avaliar os subordinados +  *10. avaliar os subordinados 
-11. desempenhar outras tarefas compatíveis com a posição e as determinadas pelo Secretário.+  *11. desempenhar outras tarefas compatíveis com a posição e as determinadas pelo Secretário.
  
 III - Assessores: prestam assessoramento abrangente, inclusive jurídico, ao Prefeito e aos Secretários. São atribuições do Assessor: III - Assessores: prestam assessoramento abrangente, inclusive jurídico, ao Prefeito e aos Secretários. São atribuições do Assessor:
  
-1. elaborar estudos, pesquisas, investigações,​ pareceres, avaliações,​ exposições de motivos, análises, representação,​ atos normativos, minutas e controle da legitimidade de atos administrativos;​ +  *1. elaborar estudos, pesquisas, investigações,​ pareceres, avaliações,​ exposições de motivos, análises, representação,​ atos normativos, minutas e controle da legitimidade de atos administrativos;​ 
-2. dar apoio jurídico e promover a articulação no relacionamento da Prefeitura com outros órgãos públicos e a mídia jornalística;​ +  *2. dar apoio jurídico e promover a articulação no relacionamento da Prefeitura com outros órgãos públicos e a mídia jornalística;​ 
-3. exercer a articulação política entre as diversas Secretarias e suas unidades administrativas com o objetivo de uniformizar as atividades da Prefeitura;​ +  *3. exercer a articulação política entre as diversas Secretarias e suas unidades administrativas com o objetivo de uniformizar as atividades da Prefeitura;​ 
-4. outras atividades correlatas.+  *4. outras atividades correlatas.
  
 IV - Diretores: Auxiliam diretamente o Secretário e o Diretor Geral na coordenação das atividades operacionais de cada Secretaria. São atribuições do Diretor: IV - Diretores: Auxiliam diretamente o Secretário e o Diretor Geral na coordenação das atividades operacionais de cada Secretaria. São atribuições do Diretor:
  
-1. promover reuniões com os responsáveis por unidade de nível departamental para coordenação das atividades operacionais da Secretaria;​ +  *1. promover reuniões com os responsáveis por unidade de nível departamental para coordenação das atividades operacionais da Secretaria;​ 
-2. promover o treinamento e aperfeiçoamento dos subordinados,​ orientando-os na execução de suas tarefas e fazendo a crítica construtiva do seu desempenho funcional;​ +  *2. promover o treinamento e aperfeiçoamento dos subordinados,​ orientando-os na execução de suas tarefas e fazendo a crítica construtiva do seu desempenho funcional;​ 
-3. treinar permanentemente seu substituto e promover, quando não houver inconvenientes de natureza administrativa ou técnica, a prática de rodízio entre os subordinados,​ a fim de permitir-lhes adquirir visão integrada da unidade; +  *3. treinar permanentemente seu substituto e promover, quando não houver inconvenientes de natureza administrativa ou técnica, a prática de rodízio entre os subordinados,​ a fim de permitir-lhes adquirir visão integrada da unidade; 
-4. incentivar entre os subordinados a criatividade e a participação crítica na formulação,​ na revisão e no aperfeiçoamento dos métodos de trabalho, bem como nas decisões técnicas e administrativas da unidade; +  *4. incentivar entre os subordinados a criatividade e a participação crítica na formulação,​ na revisão e no aperfeiçoamento dos métodos de trabalho, bem como nas decisões técnicas e administrativas da unidade; 
-5. criar e desenvolver fluxos de informações e comunicações internas na unidade e promover as comunicações destas com as demais organizações do Governo Municipal;​ +  *5. criar e desenvolver fluxos de informações e comunicações internas na unidade e promover as comunicações destas com as demais organizações do Governo Municipal;​ 
-6. conhecer os custos operacionais das atividades sob sua responsabilidade funcional, combater o desperdício em todas as suas formas e evitar duplicidades e superposições de iniciativas;​ +  *6. conhecer os custos operacionais das atividades sob sua responsabilidade funcional, combater o desperdício em todas as suas formas e evitar duplicidades e superposições de iniciativas;​ 
-7. manter, na unidade que dirige, orientação funcional nitidamente voltada para os objetivos da Pasta; +  *7. manter, na unidade que dirige, orientação funcional nitidamente voltada para os objetivos da Pasta; 
-8. incutir nos subordinados,​ a filosofia do bem servir ao público; +  *8. incutir nos subordinados,​ a filosofia do bem servir ao público; 
-9. programar, organizar, dirigir, orientar, controlar e coordenar as atividades de sua Diretoria;​ +  *9. programar, organizar, dirigir, orientar, controlar e coordenar as atividades de sua Diretoria;​ 
-10. promover reuniões com os responsáveis por unidade de nível de Departamento,​ de Divisão e de Setor para coordenação das atividades operacionais da Secretaria;​ +  *10. promover reuniões com os responsáveis por unidade de nível de Departamento,​ de Divisão e de Setor para coordenação das atividades operacionais da Secretaria;​ 
-11. coordenar a atuação das divisões no âmbito da Secretaria, centralizando as demandas de serviços a elas destinadas;​ +  *11. coordenar a atuação das divisões no âmbito da Secretaria, centralizando as demandas de serviços a elas destinadas;​ 
-12. acompanhar a execução do orçamento e produzir dados para sua reformulação e aperfeiçoamento;​ +  *12. acompanhar a execução do orçamento e produzir dados para sua reformulação e aperfeiçoamento;​ 
-13. submeter à consideração do Secretário e/ou Diretor Geral os assuntos que excedam à sua competência,​ e promover o controle dos resultados das ações do seu Departamento;​ +  *13. submeter à consideração do Secretário e/ou Diretor Geral os assuntos que excedam à sua competência,​ e promover o controle dos resultados das ações do seu Departamento;​ 
-14. avaliar os subordinados;​ +  *14. avaliar os subordinados;​ 
-15. desempenhar outras atribuições afins.+  *15. desempenhar outras atribuições afins.
  
 V - Chefes de Departamento:​ Auxiliam diretamente o Diretor Geral e os Diretores na coordenação das atividades operacionais de cada Secretaria. São atribuições do Chefe de Departamento das Secretarias:​ V - Chefes de Departamento:​ Auxiliam diretamente o Diretor Geral e os Diretores na coordenação das atividades operacionais de cada Secretaria. São atribuições do Chefe de Departamento das Secretarias:​
  
-1. assessorar na implantação de mecanismos de controle de projetos e atividades no âmbito de seu Departamento e sua Secretaria;​ +  *1. assessorar na implantação de mecanismos de controle de projetos e atividades no âmbito de seu Departamento e sua Secretaria;​ 
-2. produzir elementos e evidências facilitadoras da correta avaliação dos resultados dos programas de trabalho da Secretaria;​ +  *2. produzir elementos e evidências facilitadoras da correta avaliação dos resultados dos programas de trabalho da Secretaria;​ 
-3. promover a consolidação e divulgação sistemática de informações de interesse da secretaria e para o processo decisório de seus titulares;​ +  *3. promover a consolidação e divulgação sistemática de informações de interesse da secretaria e para o processo decisório de seus titulares;​ 
-4. orientar técnica e administrativamente grupos auxiliares;​ +  *4. orientar técnica e administrativamente grupos auxiliares;​ 
-5. executar as medidas e providências de controle interno; +  *5. executar as medidas e providências de controle interno; 
-6. colher informações,​ na Secretaria e no setor, sobre licitações de interesse para o cadastro da Secretaria da Administração;​ +  *6. colher informações,​ na Secretaria e no setor, sobre licitações de interesse para o cadastro da Secretaria da Administração;​ 
-7. avaliar os subordinados;​ +  *7. avaliar os subordinados;​ 
-8. desempenhar outras atribuições afins.+  *8. desempenhar outras atribuições afins.
  
 VI - Chefes de Divisão: Auxiliam diretamente o Diretor Geral, os Diretores e Chefes de Departamento nas atividades operacionais de cada Secretaria. São atribuições do Chefe de Divisão das Secretarias:​ VI - Chefes de Divisão: Auxiliam diretamente o Diretor Geral, os Diretores e Chefes de Departamento nas atividades operacionais de cada Secretaria. São atribuições do Chefe de Divisão das Secretarias:​
  
-1. promover estudos de racionalização de procedimentos,​ visando o aprimoramento dos serviços prestados;​ +  *1. promover estudos de racionalização de procedimentos,​ visando o aprimoramento dos serviços prestados;​ 
-2. proceder à fiscalização do uso e aplicação de serviços e equipamentos para detectar formas de desperdício,​ uso inadequado e impróprio;​ +  *2. proceder à fiscalização do uso e aplicação de serviços e equipamentos para detectar formas de desperdício,​ uso inadequado e impróprio;​ 
-3. promover, em conjunto com seus superiores, a avaliação do desempenho de servidores, sempre que concluídas tarefas ou anualmente;​ +  *3. promover, em conjunto com seus superiores, a avaliação do desempenho de servidores, sempre que concluídas tarefas ou anualmente;​ 
-4. coordenar a execução de programas de treinamento de interesse restrito para a Secretaria;​ +  *4. coordenar a execução de programas de treinamento de interesse restrito para a Secretaria;​ 
-5. avaliar os subordinados;​ +  *5. avaliar os subordinados;​ 
-6. desempenhar outras atribuições afins.+  *6. desempenhar outras atribuições afins.
  
 VII - Chefes de Setor: Auxiliam diretamente os Diretores, Chefes de Departamento e Chefes de Divisão nas atividades operacionais de cada Secretaria. São atribuições do Chefe de Setor das Secretarias:​ VII - Chefes de Setor: Auxiliam diretamente os Diretores, Chefes de Departamento e Chefes de Divisão nas atividades operacionais de cada Secretaria. São atribuições do Chefe de Setor das Secretarias:​
  
-1. supervisionar as atividades de seus subordinados;​ +  *1. supervisionar as atividades de seus subordinados;​ 
-2. levar ao conhecimento de seus superiores as necessidades de treinamento de interesse restrito para as atividades de sua secretaria;​ +  *2. levar ao conhecimento de seus superiores as necessidades de treinamento de interesse restrito para as atividades de sua secretaria;​ 
-3. zelar pela conservação e limpeza das instalações subordinadas à Secretaria, bem como pela limpeza, guarda e conservação dos veículos, equipamentos e máquinas vinculados à Secretaria;​ +  *3. zelar pela conservação e limpeza das instalações subordinadas à Secretaria, bem como pela limpeza, guarda e conservação dos veículos, equipamentos e máquinas vinculados à Secretaria;​ 
-4. controlar o ponto dos servidores lotados na Secretaria, providenciando o registro deste e de outras ocorrências funcionais dos servidores em relação às suas atividades no órgão, para enviá-las ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração,​ controlando inclusive a escala de serviços e férias dos servidores;​ +  *4. controlar o ponto dos servidores lotados na Secretaria, providenciando o registro deste e de outras ocorrências funcionais dos servidores em relação às suas atividades no órgão, para enviá-las ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração,​ controlando inclusive a escala de serviços e férias dos servidores;​ 
-5. providenciar a requisição e controle do material de expediente e limpeza utilizado pela Secretaria;​ +  *5. providenciar a requisição e controle do material de expediente e limpeza utilizado pela Secretaria;​ 
-6. avaliar os subordinados;​ +  *6. avaliar os subordinados;​ 
-7. Desempenhar outras atribuições afins.+  *7. Desempenhar outras atribuições afins.
  
 Art. 19 Os conselhos instituídos e regulamentados por legislações específicas e atualmente instalados passam a vincular-se as Secretarias Municipais correspondentes,​ na forma desta Lei. Art. 19 Os conselhos instituídos e regulamentados por legislações específicas e atualmente instalados passam a vincular-se as Secretarias Municipais correspondentes,​ na forma desta Lei.
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  • Última modificação: 2018/08/17 11:21
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