RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 004/2011 - PMM

O Prefeito Municipal de Matinhos torna pública a RATIFICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Processo de Inexigibilidade n.º 004/2011 – PMM, que prevê a adesão ao PREGÃO PRESENCIAL  N.º 124/2010 – SERMALI, na condição de “CARONA” para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE, em favor da empresa   I SILVEIRA E CIA LTDA ME    (PONTO FINAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA.), inscrita no CNPJ N.º 91.935.270/0001-40,  no valor de R$ 98.816,000 (noventa e oito mil, oitocentos e dezesseis reais), com base no Art. 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o parecer jurídico proferido pela Assessoria Jurídica do Município.

Matinhos, 26 de Abril de 2011.

EDUARDO ANTÔNIO DALMORA
Prefeito Municipal