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estruturaorganizacional:setordepublicacoeseassinaturas [2018/07/27 16:34] (atual)
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 +Art. 89 Ao Setor de Publicações e Assinaturas compete:
  
 +  *1. receber e encaminhar para publicação os avisos, editais, erratas, extratos de contratos, aprovações aditivos e atas de registro de preços para publicação no Órgão Oficial e site do Município, Diário Oficial do Estado, jornais de grande circulação e circulação regional;
 +  *2. verificar junto aos meios de comunicação a correta publicação dos documentos encaminhados para publicação;​
 +  *3. anexar as publicações aos processos licitatórios;​
 +  *4. encaminhar os processos licitatórios para regularidade junto à Controladoria Geral;
 +  *5. encaminhar para os contratos, termos aditivos e atas de registro de preços para assinatura das empresas contratadas ou detentoras da atas de registro de preços, bem como a assinatura do Prefeito;
 +  *6. encaminhar o processo licitatório para o setor de arquivo;
 +  *7. outras atividades correlatas.
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  • Última modificação: 2018/07/27 16:34
  • por miria