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estruturaorganizacional:divisaodeavaliacao [2018/07/27 16:17] (atual)
miria criada
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 +Art. 76 Compete à Divisão de Avaliação,​ Capacitação e Processos Disciplinares:​
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 +  *1. interagir com a Procuradoria Geral para a efetivação de processos disciplinares;​
 +  *2. instaurar o procedimento compatível com a infração a ser apurada, formalizando os atos legais necessários;​
 +  *3. verificar a necessidade de constituição de comissão especial para os fins disciplinares;​
 +  *4. documentar os atos denunciados,​ informados ou de ciência da administração,​ sob qualquer forma, a fim de verificar a exatidão das informações,​ especialmente se caracterização condutas inapropriadas ao servidor municipal;
 +  *5. propor medidas de controle de andamento de processos disciplinares e de sindicância;​
 +  *6. manter arquivo organizado dos processos disciplinares,​ mantendo sigilo quanto as informações destes;
 +  *7. secretariar e prestar apoio técnico e operacional aos membros da comissão disciplinar,​ bem como à Procuradoria Geral no tocante à informações,​ organização documental, copias, numeração e paginação de processos, bem como qualquer outra atividade administrativa que lhe for requisitada;​
 +  *8. secretariar e prestar apoio técnico e operacional aos membros da comissão disciplinar,​ bem como à Procuradoria Municipal no tocante à informações,​ organizações documentais,​ copias, numeração e paginação de processos, bem como qualquer outra atividade administrativa que lhe for requisitada;​
 +  *9. planejar e coordenar programas de educação, formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores;
 +  *10. verificar a necessidade de constituir ou substituir membros para comissão de avaliação de desempenho.
 +  *11. prestar apoio técnico e operacional,​ documentando,​ registrando,​ anotando e secretariando os atos necessários à comissão de avaliação de desempenho;
 +  *12. verificar o rol de servidores que necessitem de capacitação para melhor desempenho de suas funções, bem como aqueles que obtiveram resultados insuficientes nas avaliações,​ permitindo a estes condições de recuperar seu desempenho em futuras avaliações;​
 +  *13. verificar os cursos e palestras que sejam de interesse e necessidade dos servidores da administração municipal, informando-os ao Secretário Municipal para deliberação a respeito.
 +  *14. coordenar programas e atividades de âmbito social e educativo, voltados ao crescimento individual e grupal, promovendo o desenvolvimento dos aspectos sociais, profissionais dos servidores e familiares, bem como a valorização do relacionamento interpessoal;​
 +  *15. coordenar e fazer cumprir a legislação referente a programas e atividades relativas à segurança e saúde do trabalho, envolvendo ações preventivas,​ corretivas, investigação de riscos e causas de acidentes;
 +  *16. promover a assistência psicossocial e a reabilitação profissional dos servidores municipais;
 +  *17. disciplinar,​ orientar, implantar e coordenar programas de atenção integral ao servidor;
 +  *18. desenvolver programas de prevenção e recuperação da saúde do servidor;
 +  *19. encaminhar os servidores para a perícia médica do Município;
 +  *20. controlar as avaliações de desempenho do período de estágio probatório;​
 +  *21. controlar as ascensões funcionais, inclusive dos grupos de cargos que possuam Plano de Cargos e Salários Próprios;
 +  *22. outras atividades correlatas.
  
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  • Última modificação: 2018/07/27 16:17
  • por miria