Art. 129 Compete à Divisão de Programação, Análise e Controle Orçamentário;

• 1. coordenar, orientar, supervisionar e avaliar projetos especiais de desenvolvimento, do gasto público, da elaboração de relatórios da ação do governo, da formulação do planejamento estratégico municipal;
• 2. avaliar os impactos sócio-econômicos das políticas e programas do Governo Federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas;
• 3. elaborar, acompanhar e avaliar o plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais;
• 4. coordenar e gerenciar os sistemas de planejamento e orçamento, de organização e modernização administrativa;
• 5. Supervisionar controles de despesas orçamentária;
• 6. Supervisionar controles de Receita Orçamentária;
• 7. Supervisionar audiências públicas Obrigatórias;
• 8. Lançar no SIM-AM do Tribunal de Contas o módulo Planejamento;
• 9. outras atividades correlatas.