Art. 185 Compete ao Departamento de Ensino Pedagógico:

• 1. fazer a chamada anual da população em idade escolar para matricula nas escolas municipais;
• 2. desenvolver atividades de enriquecimento do currículo que concorram para o aprimoramento do processo de ensino e aprendizagem;
• 3. fomentar a participação de jovens e adultos, que ainda não concluíram o ensino fundamental, em período compatível com o seu horário de trabalho;
• 4. zelar pelo cumprimento dos programas de ensino fundamental instituído pelo MEC; realizar atividades de orientação pedagógica aos professores;
• 5. solicitar ao órgão competente da prefeitura, a execução de programas de educação sanitária;
• 6. promover reuniões de pais e professores, visando a melhoria nos serviços prestados à educação e aprendizagem dos alunos;
• 7. elaborar o calendário escolar e zelar pelo seu cumprimento;
• 8. outras atividades correlatas.